| Data de Envio | Setor | Ato |
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21/11/2016 11:53
| DP | |
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20/10/2016 09:47
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 2595/2016 - |
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02/09/2016 10:51
| GCFAMG | |
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18/08/2016 14:01
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 4311/2016 - |
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18/08/2016 14:01
| SMPjTC | Parecer nº 11168/2016 - Regularidade. Prestação de Contas da Câmara Municipal de Pérola.
Exercício de 2015. Regularidade das contas exclusivamente em
relação aos itens de análise definidos na IN n° 114/2016. |
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18/07/2016 15:53
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 1132/2016 - |
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04/07/2016 12:35
| SMPjTC | Parecer nº 9383/2016 - Reinstrução das contas Necessidade de
liberação de acesso ao SIM, em todos os seus
módulos, e de reinstrução das contas, seguindo os
parâmetros mínimos de aferição discriminados na
Instrução Normativa n.º 110/2015, feitas as
devidas transposições para o âmbito municipal |
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23/03/2016 10:28
| DCM | Instrução nº 3152/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE PÉROLA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas Regulares. |
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22/03/2016 15:58
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 3245/2016 - |